Sindicato se isenta de pagar indenização a empregado agredido em via pública

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Sinetran do pagamento de indenização por danos moral, material e estético a um empregado que foi violentamente agredido em serviço.

Unibanco é condenado a indenizar cliente por transações financeiras não contratadas via internet

de Souza, em R$ 3,5 mil, por terem sido realizadas transações financeiras em sua conta corrente, via internet, sem sua autorização.

Mandado de Segurança não era a via recursal apropriada: Autarquia não reverteu ordem de averbação

O INSS pretendeu discutir averbação de tempo de serviço e relatora evocou a Súmula 267 do STF e outras jurisprudências para rechaçar o caminho escolhido

TJ diz que falta de citação não impede a pré-penhora por via eletrônica

Para a defesa, a frustrada citação do réu, que não fora localizado, permite que a Justiça, por via

Negada indenização para família de homem que morreu ao bater em cavalo na Via Dutra

Segundo informações do processo, o motorista retornava do trabalho quando ocorreu o acidente.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tratamento via home care.

Menor que sofre de problemas côngenitos. Risco de morte comprovado. Dever do estado em arcar com as despesas. Obrigação do imóvel para instalação do home care. Não cabimento. Recurso parcialmente provido.

Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados

SDI-2: intimação por via postal não altera prazo legal de recurso

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria de votos, agravo apresentado pela defesa da empresa Infinity Empregos em Navios de Cruzeiros Ltda., que perdeu o prazo para recorrer de decisão que a impediu de cobrar qualquer quantia de candidatos interessados em vagas de emprego nas companhias marítimas com as quais mantém relação.

Município de Porto Velho condenado a indenizar mulher que caiu em via pública

, por ter caído em um buraco em via pública e sofrido diversas lesões.

Município. Responsabilidade civil. Buraco na via pública. Indenização por danos morais.

Na fixação da indenização por danos morais, deve-se levar em consideração sua gravidade objetiva, a personalidade da vítima, sua situação familiar e social, a gravidade da falta, e as condições do autor do ilícito.

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Execução. Título executivo. Contrato de locação. Exibição da via original. Desnecessidade.

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Acareação entre 1ª e 2ª via de fatura de cartão de crédito aponta derespeito ao consumidor

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

Acidente de trânsito. Viatura policial. Colisão em cruzamento.

Imprudência do agente público que, procedente de via secundária, obstrui a trajetória de veículo em tráfego pela via preferencial. Dever de indenizar.